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Termos e Condições

Última atualização: 28 de outubro de 2026

Estes Termos e Condições («Termos») regulam o acesso e a utilização do site CarvFlow, da loja online, da conta de cliente, dos plugins de software, dos planos de subscrição, das chaves de licença, dos conectores de marketplace, das atualizações, dos downloads, do suporte e dos serviços relacionados (em conjunto, os «Serviços»).

Ao fazer uma encomenda, iniciar um período gratuito, ativar uma licença, descarregar software CarvFlow ou utilizar de outra forma os Serviços, aceita estes Termos. Se comprar em nome de uma empresa ou outra organização, confirma que tem poderes para a vincular.

Direitos do consumidor. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser legalmente excluídos ao abrigo da legislação de defesa do consumidor aplicável. Se for consumidor, as proteções legais obrigatórias que lhe são aplicáveis prevalecem sobre qualquer disposição destes Termos em contrário.

1. O CarvFlow e os Serviços

O CarvFlow desenvolve e fornece software para comércio eletrónico, incluindo plugins para WordPress e WooCommerce, conectores de marketplace, licenças de subscrição e serviços técnicos relacionados.

CarvFlow é uma marca comercial e não tem personalidade jurídica distinta do empresário em nome individual identificado no fim desta página.

O CarvFlow é independente dos marketplaces, plataformas e prestadores de serviços de terceiros, salvo indicação expressa em contrário. As referências a WordPress, WooCommerce, Mirakl, Worten, Temu, Stripe, ifthenpay, Google, Meta ou outros produtos de terceiros não significam que o CarvFlow seja proprietário desses serviços ou os controle.

2. Clientes, territórios e elegibilidade

O CarvFlow vende a clientes empresariais e a consumidores e pode aceitar encomendas de qualquer país, sujeito às restrições legais, fiscais, dos prestadores de pagamento, dos marketplaces e técnicas que se apliquem a um país ou transação.

Tem de ter capacidade jurídica para celebrar o contrato. Se comprar em nome de uma empresa, declara que os dados fornecidos sobre essa empresa são exatos e que está autorizado a fazer a compra.

3. Contas

Os produtos licenciados exigem uma conta de cliente. A conta serve para gerir encomendas, subscrições, informação de licenças e downloads autorizados.

É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da conta e das chaves de licença e por avisar o CarvFlow com rapidez se suspeitar de acesso não autorizado ou de comprometimento.

4. Características dos produtos e requisitos técnicos

As funcionalidades, os marketplaces suportados, o período de faturação, o número de ativações, os módulos incluídos e as restantes características de cada produto são os indicados na página do produto ou de preços no momento da compra.

O software CarvFlow pode exigir versões suportadas de WordPress, WooCommerce e PHP, um alojamento compatível, credenciais válidas do marketplace e uma conta ativa no serviço externo em causa. É responsável por manter um ambiente compatível e por cumprir as regras de qualquer marketplace ou serviço que ligue ao CarvFlow.

5. Encomendas e contratação eletrónica

Antes de submeter uma encomenda, pode rever e corrigir a informação introduzida no checkout. A encomenda é submetida eletronicamente e pode criar uma subscrição recorrente quando o produto escolhido é vendido por subscrição.

A informação das encomendas, subscrições e licenças é guardada eletronicamente e fica normalmente disponível na sua conta CarvFlow. As confirmações do contrato e outra informação legalmente relevante podem também ser enviadas por email para que as possa guardar.

6. Preços, IVA e impostos

Os preços são apresentados na moeda indicada no site. O IVA ou outros impostos são calculados e aplicados segundo a informação disponível no checkout e as regras fiscais aplicáveis à transação.

É responsável por fornecer dados de faturação corretos, incluindo o nome da empresa, a morada de faturação e o número de contribuinte ou de IVA a usar na fatura.

7. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis podem incluir cartões de pagamento e carteiras digitais processados pela Stripe e métodos de pagamento da ifthenpay, incluindo Multibanco e MB WAY, bem como outros métodos que venham a ser ativados.

A disponibilidade de cada método pode depender do país, da moeda, do tipo de subscrição e do suporte do prestador. O CarvFlow não guarda números completos de cartões de pagamento nem códigos de segurança.

8. Subscrições

Os produtos CarvFlow podem ser vendidos como subscrições mensais, anuais ou com outra periodicidade. O preço, o período de faturação e as condições de renovação são apresentados antes do checkout.

8.1 Renovações automáticas

Quando o método de pagamento escolhido suporta pagamentos recorrentes, a subscrição pode ser renovada automaticamente no fim de cada período de faturação, a menos que tenha sido cancelada antes da data da renovação seguinte.

8.2 Renovações manuais

Quando o método de pagamento não suporta cobranças recorrentes automáticas, o WooCommerce pode criar uma encomenda de renovação que exige pagamento manual. A licença só é renovada depois de confirmado o respetivo pagamento.

Um estado temporário de subscrição em espera ou cancelamento pendente não significa, por si só, que uma licença válida e já paga seja revogada de imediato.

9. Período gratuito

Quando a página de um produto oferece expressamente um período gratuito, o período gratuito padrão do CarvFlow é atualmente de 3 meses, salvo se for indicado claramente outro período para esse produto.

Durante o período gratuito, o cliente pode receber de imediato o download do software e a chave de licença e ativar a licença depois de instalar o plugin. Não é necessária uma licença de teste separada. A mesma licença pode continuar depois do primeiro pagamento bem sucedido, com a validade prolongada segundo a subscrição paga.

Se o cliente cancelar durante o período gratuito, não é cobrado o primeiro pagamento e o acesso pode manter-se até ao fim previsto do período gratuito.

10. Entrega e ativação da licença

Depois de uma compra elegível ou do início do período gratuito, a chave de licença e o download autorizado do software podem ficar disponíveis de imediato na encomenda, na área de cliente ou noutra interface CarvFlow.

A ativação é feita pelo cliente, instalando o plugin CarvFlow e introduzindo a chave de licença. A licença pode ficar associada a informação técnica que identifica o site ou a instalação autorizados.

11. Limites de ativação e transferência de licenças

O número de ativações simultâneas depende do plano comprado. Muitos planos CarvFlow permitem atualmente uma instalação ativa, mas pode ser indicado outro limite na página do produto.

Uma licença pode ser transferida para outro site quando o produto e o plano o permitam. Uma transferência legítima pode exigir a desativação da instalação anterior antes da ativação no novo site e continua sujeita ao limite de ativações comprado e aos controlos contra abuso do CarvFlow.

12. Cancelamento de uma subscrição

O cliente pode cancelar renovações futuras na área de cliente, quando o WooCommerce Subscriptions disponibilize essa opção, ou contactando o CarvFlow.

O cancelamento impede renovações futuras, mas não elimina normalmente um período já pago. Se ainda existir um período pré-pago, a subscrição pode passar a cancelamento pendente e a licença pode continuar ativa até ao fim desse período. Quando a subscrição chega ao estado final de cancelada, a licença associada pode ser revogada e as funcionalidades protegidas podem deixar de funcionar.

Durante o período gratuito, o cancelamento pode deixar a licença ativa até ao fim previsto desse período, após o qual expira ou é revogada se não começar uma subscrição paga.

O CarvFlow pode terminar o acesso de imediato em caso de fraude, utilização ilícita, abuso grave de segurança, contorno deliberado da licença ou outra violação grave que justifique legalmente a cessação imediata.

13. Expiração e falta de pagamento

Se uma subscrição chegar ao fim sem um pagamento de renovação bem sucedido, a licença associada pode expirar. O CarvFlow pode enviar emails de aviso ou de expiração, mas a não receção de um email não prolonga a subscrição nem cria direitos para além da data paga ou do fim do período gratuito.

Depois da expiração ou da revogação final, o plugin e as funções protegidas pela licença, incluindo a sincronização com marketplaces, podem deixar de funcionar total ou parcialmente. Pode ser necessária uma nova subscrição ou uma renovação bem sucedida para recuperar o acesso.

14. Direito legal de livre resolução e reembolsos

14.1 Consumidores

Se for consumidor, o direito legal de livre resolução pode aplicar-se a um contrato celebrado à distância durante 14 dias de calendário a contar da data de celebração do contrato. O período gratuito faz parte desse mesmo prazo e o prazo de livre resolução não recomeça quando é cobrada a primeira renovação paga.

O CarvFlow fornece conteúdos e serviços digitais de imediato, a pedido do cliente. O cliente pode receber o download do plugin, a chave de licença e o acesso ao serviço licenciado durante o prazo de livre resolução.

No caso de conteúdos digitais fornecidos sem suporte material, o direito de livre resolução pode cessar quando o fornecimento começa, desde que se verifiquem todas as condições legais, incluindo o consentimento prévio e expresso do consumidor para o fornecimento imediato, o reconhecimento expresso da consequente perda do direito de livre resolução e a confirmação exigida por lei.

No caso de um serviço que comece durante o prazo de livre resolução a pedido expresso do consumidor, o consumidor que exerça validamente esse direito pode, quando a lei o preveja, ter de pagar um montante proporcional ao serviço efetivamente prestado até ao momento da resolução.

Para exercer um direito de livre resolução que ainda esteja disponível, envie uma declaração inequívoca para info@carvflow.com antes do fim do prazo aplicável. Quando for devido um reembolso, este é processado nos termos da lei, normalmente pelo mesmo método de pagamento, salvo acordo expresso em contrário.

14.2 Sem garantia comercial adicional de reembolso

O CarvFlow não oferece uma garantia geral adicional de devolução do dinheiro para além dos direitos legais obrigatórios, salvo indicação expressa em contrário na página de um produto. Depois do prazo legal de livre resolução ou da perda válida desse direito, os pagamentos de subscrição e de renovação não são, em regra, reembolsáveis.

Esta regra não limita os direitos relativos a falta de fornecimento, falta de conformidade, conteúdos ou serviços digitais defeituosos, cobranças duplicadas, faturação incorreta ou qualquer outro meio de reação que não possa ser legalmente excluído.

14.3 Clientes empresariais

Os clientes empresariais não beneficiam dos direitos de livre resolução dos consumidores apenas por o contrato ter sido celebrado online. Salvo disposição legal imperativa ou acordo escrito específico, os pagamentos feitos por clientes empresariais não são reembolsáveis depois do início do serviço ou da subscrição, sem prejuízo dos meios contratuais em caso de incumprimento.

14.4 Modelo de declaração de livre resolução

Pode usar o seguinte texto quando exista um direito legal de livre resolução.

Para CarvFlow, info@carvflow.com

Comunico por este meio que resolvo o meu contrato relativo ao seguinte produto ou serviço digital
Produto ou subscrição __________________________
Número da encomenda __________________________
Data da encomenda __________________________
Nome do consumidor __________________________
Morada do consumidor __________________________
Data __________________________

15. Conformidade dos conteúdos e serviços digitais

Quando se aplique a legislação obrigatória de defesa do consumidor, o CarvFlow fornece conteúdos e serviços digitais em conformidade com o contrato e com os requisitos legais aplicáveis. Quando exigido, isto inclui as atualizações, incluindo de segurança, necessárias para manter o produto ou serviço em conformidade durante o período relevante.

Se um conteúdo ou serviço digital não for fornecido ou não estiver em conformidade, os consumidores podem ter direito a meios legais como a reposição da conformidade, a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato, nas condições previstas na lei.

16. Licença de software

Mediante pagamento, período gratuito ativo ou subscrição ativa, e nos termos destes Termos, o CarvFlow concede-lhe um direito limitado, não exclusivo, não sublicenciável e intransmissível de instalar e utilizar o software licenciado para fins pessoais ou profissionais próprios, dentro dos limites de ativação do plano comprado.

Salvo na medida expressamente permitida por lei imperativa, não pode

  • partilhar, vender, alugar, sublicenciar ou divulgar publicamente uma chave de licença;
  • contornar controlos de ativação, direitos, utilização, segurança ou licença;
  • usar uma licença em mais instalações simultâneas do que o plano permite;
  • redistribuir software CarvFlow, salvo autorização expressa do CarvFlow;
  • fazer engenharia inversa ou modificar o software para contornar restrições de licença ou criar um produto concorrente;
  • usar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos.

17. Atualizações

As atualizações de software estão incluídas enquanto a subscrição estiver ativa, dentro do âmbito do produto e do plano comprados. O CarvFlow pode lançar atualizações de segurança, manutenção, compatibilidade e funcionalidades sempre que razoavelmente necessário.

É responsável por aplicar as atualizações num prazo razoável. Problemas causados apenas pela utilização de uma versão não suportada ou significativamente desatualizada podem ficar fora do suporte normal.

18. Suporte

Está incluído suporte técnico razoável enquanto a subscrição estiver ativa, dentro do âmbito e dos limites do produto ou plano comprados.

Salvo indicação expressa num plano específico, o suporte não inclui desenvolvimento à medida, administração do alojamento ou da conta no marketplace do cliente, correção de plugins ou temas de terceiros não relacionados, introdução de dados ou tempos de resposta garantidos. Não é prometido nenhum acordo de nível de serviço (SLA), salvo acordo escrito expresso.

19. Integrações com marketplaces e terceiros

Os conectores de marketplace automatizam ou apoiam a troca de dados entre sistemas como o WooCommerce e os marketplaces suportados. Continua responsável pela sua conta no marketplace, credenciais, catálogo, preços, stock, impostos, encomendas, definições de envio, comunicação com clientes e cumprimento das regras do marketplace.

As APIs de terceiros, os marketplaces, os prestadores de alojamento, os serviços de pagamento e as plataformas de comércio eletrónico podem alterar, restringir ou descontinuar funcionalidades fora do controlo do CarvFlow. O CarvFlow faz esforços razoáveis para manter a compatibilidade, mas não pode garantir a disponibilidade permanente nem o comportamento de um serviço de terceiros.

20. Dados do lojista e dos clientes finais

Os conectores CarvFlow podem tratar dados fornecidos pela loja WooCommerce ou pela conta no marketplace do lojista, incluindo dados de clientes e de encomendas necessários para a sincronização. O lojista é responsável por ter um fundamento legal e uma informação de privacidade adequados para esse tratamento.

Quando o CarvFlow trate dados pessoais por conta de um lojista enquanto subcontratante, as partes devem cumprir as obrigações de proteção de dados aplicáveis, incluindo a utilização de termos adequados ou de um Acordo de Tratamento de Dados quando exigido.

21. Utilização aceitável e segurança

Não pode tentar aceder sem autorização aos sistemas do CarvFlow, testar ou contornar controlos de segurança, introduzir código malicioso, abusar das APIs, interferir com o funcionamento do serviço, extrair dados de áreas protegidas ou usar os Serviços de forma que possa prejudicar o CarvFlow, terceiros ou outros utilizadores.

O CarvFlow pode tomar medidas técnicas ou contratuais proporcionais quando necessário para responder a fraude, comprometimento de credenciais, abuso, incidentes de segurança ou violações relevantes.

22. Propriedade intelectual

O software CarvFlow, o código fonte, o design, a documentação, a marca, o conteúdo do site e a propriedade intelectual relacionada continuam a pertencer ao operador legal do CarvFlow ou aos respetivos licenciantes. A compra de uma subscrição concede apenas direitos de utilização e não transfere a propriedade.

23. Disponibilidade e manutenção

O CarvFlow procura prestar Serviços fiáveis, mas nenhum serviço online pode garantir funcionamento sem interrupções. Manutenções planeadas ou urgentes, incidentes de alojamento, falhas de internet, indisponibilidade dos marketplaces, restrições de API e outras falhas de terceiros podem afetar temporariamente a disponibilidade.

Nada nesta secção afasta direitos obrigatórios relativos a falta de fornecimento ou de conformidade.

24. Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos limita a responsabilidade quando essa limitação é proibida por lei, incluindo a responsabilidade por fraude, dolo ou outra que não possa ser legalmente excluída, e nada limita os direitos obrigatórios dos consumidores.

Apenas para clientes empresariais, e na máxima medida permitida por lei, o CarvFlow não é responsável por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, poupanças esperadas, oportunidades de negócio ou perdas causadas apenas por marketplaces, prestadores de alojamento ou serviços externos. A responsabilidade contratual total do CarvFlow perante um cliente empresarial relativamente ao Serviço afetado não excede os montantes pagos por esse cliente pela subscrição afetada nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação.

25. Alterações de preços e de serviço

O CarvFlow pode alterar os preços de compras futuras e de períodos de renovação futuros. Os períodos já pagos não são alterados retroativamente. Quando a lei ou as condições da subscrição exigirem aviso prévio de uma alteração do preço de renovação, o CarvFlow dá esse aviso antes de o novo preço produzir efeitos.

O CarvFlow pode alterar serviços digitais em curso por razões técnicas, de segurança, de compatibilidade ou funcionais válidas. Quando a legislação de defesa do consumidor exigir aviso ou um direito de resolução por uma alteração afetar negativamente o acesso ou a utilização, esses direitos são respeitados.

26. Privacidade e cookies

Os dados pessoais são tratados nos termos da Política de Privacidade. A informação sobre cookies e tecnologias semelhantes está disponível na Política de Cookies.

27. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Recomendamos que contacte primeiro o CarvFlow através de info@carvflow.com, para que qualquer problema possa ser analisado diretamente.

Para litígios de consumo dentro da sua competência territorial e material, a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente é

CICAP, Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto, Portugal
Email cicap@cicap.pt
Site www.cicap.pt

Os consumidores podem também consultar a lista de entidades de resolução alternativa de litígios de consumo reconhecidas, publicada pela Direção-Geral do Consumidor.

O CarvFlow disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

28. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Se for consumidor residente noutro país, esta escolha de lei não o priva das proteções obrigatórias que lhe sejam aplicáveis segundo as regras de conflitos de leis. As regras imperativas de competência em matéria de consumo não são afetadas.

Para clientes empresariais, salvo disposição legal imperativa em contrário, os litígios ficam sujeitos aos tribunais portugueses competentes.

29. Alterações a estes Termos

O CarvFlow pode atualizar estes Termos quando razoavelmente necessário para refletir alterações legais, técnicas, de segurança ou comerciais. A versão em vigor e a data da última atualização são publicadas nesta página. Quando exigido, as alterações relevantes que afetem uma subscrição em curso são comunicadas com antecedência.

30. Contacto

Para questões contratuais, de faturação, cancelamento, livre resolução ou suporte, contacte info@carvflow.com.

Informação legal

CarvFlow é uma marca comercial explorada por Diogo Manuel Costa Barros de Carvalho, Empresário em Nome Individual (Portugal).
NIF 268143650
Avenida da República 336, 4430-188 Vila Nova de Gaia, Portugal
info@carvflow.com · +351 915 588 140

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